Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Fortaleza
Coordena as atividades da Rede de Proteção às Mulheres, por meio de seus equipamentos vinculados. Tem a função de elaborar e implementa políticas, programas e projetos que visem promover a dignidade menstrual, combater aos mais diversos tipos de violência contra meninas e mulheres e fomentar a autonomia econômica, entre outras ações e estratégias que contribuam para a igualdade entre mulheres e homens no município de Fortaleza. Atua em articulação com as diversas secretarias e áreas de ação governamental, além dos movimentos feministas e de mulheres da cidade.
Endereço: Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Messejana
Contato: 3105.3445
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Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde - CRAMFC
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde (CRAMFC) passou a funcionar 24 horas e com equipe ampliada desde março de 2023. A equipe, atualmente, é composta por psicólogas, assistentes sociais e advogadas.
Realiza atendimento, acompanhamento e encaminha a mulher para os serviços da rede de atendimento e enfrentamento à violência, com o objetivo de fortalecer a autonomia da mulher e de romper o ciclo da violência. Além disso, promove atividades de sensibilização, articulação e mobilização para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. O serviço presta apoio psicossocial e jurídico.
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes (Próximo ao Incra)
Contato: (85) 3108.2968
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Central de Atendimento às Mulheres: Ligue 180
Ou mande mensagem para (61) 9610.0180
Lei Maria da Penha na Comunidade
Como estratégia para a descentralização das atividades do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde, foi implementada a Campanha Intersetorial de Valorização da Vida de Todas as Mulheres com o Projeto Lei Maria da Penha na comunidade. A Campanha conta com a parceria e a participação da equipe do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP) da Guarda Municipal de Fortaleza e com o cordelista Tião Simpatia, autor do Cordel Lei Maria da Penha. São realizadas palestras e oficinas com a distribuição de material informativo, para disseminar a informação sobre como acessar a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Prefeitura de Fortaleza para denúncias e início do processo para o rompimento do ciclo de violência.
Casa Abrigo Margarida Alves
Equipamento da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, integra a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à violência, assistindo e abrigando mulheres em situação de risco de morte em razão da violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de filhos(as) até 18 anos de idade. Tem como objetivo oferecer, provisoriamente, medidas emergenciais de proteção e segurança. O serviço tem local seguro, sigiloso e temporário. A equipe multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e educadoras sociais, realiza encaminhamentos para as políticas da rede de atendimento à violência contra a mulher.
Aluguel Social Maria da Penha
O Aluguel Social Maria da Penha foi sancionado pela Lei 11.156/2021, o benefício de R$ 420 mensais atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar.
A Prefeitura disponibiliza 30 vagas para mulheres vítimas de violência pelo período de um ano, podendo ser prorrogado no período máximo de mais dois anos. A concessão do benefício se dá após análise da equipe técnica e especializada do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Francisca Clotilde que encaminha a solicitação para a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres para a concessão de acordo com perfil e os critérios legais. Durante o recebimento do aluguel beneficiária é acompanhada pela equipe da Coordenadoria, que a direciona para capacitação profissional e autonomia de renda buscando o rompimento definitivo do ciclo de violência.
O perfil prioritário para concessão do benefício é regido pelo Decreto N°15.202/2021 que destina o auxílio a mulheres em situação de vulnerabilidade, impossibilitadas de arcar com despesas de moradia e que não possuam parentes até segundo grau residindo no mesmo município de sua residência.