SOBRE A SDHDS

 

    Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), oriunda da fusão da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) e da Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), nos termos da Lei Complementar nº 234, de 28 de junho de 2017, redefinida sua competência de acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, reestruturada de acordo com o Decreto nº 15.082, de 09 de agosto de 2021, constitui órgão da Administração Direta Municipal, regendo-se por este regulamento, pelas normas internas e pela legislação pertinente em vigor.

 

ORGANOGRAMA            IDENTIDADE VISUAL            REGULAMENTO