O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF), criado pela Lei Nº 10.221, de 26 de junho de 2014 e regulamentado pelo Decreto Nº 13.586, de 13 de maio de 2015, foi instituído com o objetivo de integrar das políticas públicas municipais de forma a garantir o cuidado, a educação, a proteção e a promoção da cidadania de crianças de zero a seis anos no Município de Fortaleza.


O Plano reúne sessenta e quatro subações, integrantes de treze ações finalísticas, que foram propostas e aprovadas de forma democrática por vários segmentos da sociedade civil e de instituições governamentais que participaram dos Fóruns Regionais e Municipal, realizados no ano de 2013.

Os pilares básicos do PMPIF estão nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos, com transversalidade, nas áreas da cultura, esporte e lazer, meio-ambiente, juventude, sobre drogas, participação popular com apoio e parceria das áreas de infraestrutura, habitação, secretarias regionais, planejamento e orçamento.

A coordenação do Plano é realizada pela da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a quem cabe a articulação, a acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de suas sessenta e quatro subações.

 

Saiba mais sobre o PMPIF

  • Lei 10.221/2004  (Dispões sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza)